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segunda-feira, 30 de julho de 2012

PEDIDO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Modelo de petição

Como entrar com ação no juizado de pequenas causas
NOME DA AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS


OBSERVAÇÃO INICIAL:
No Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas), do Ipiranga, adota-se a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo" para a petição de danos morais.
Entretanto, há juízes que exigem a estipulação do valor a ser reparado. Assim, se o peticionário não conhecer as regras do órgão julgador, bem se aconselha que limite o pedido, adotando a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, no valor de R$ ........."

PEDIDO: Que seja o Requerido condenado ao pagamento de indenização por...
danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Por que "em valor a ser arbitrado pelo Juízo"?
Quando se pede alguma coisa em Juízo, estabelece-se um limite ao poder de julgar do juiz. Isso significa que o magistrado pode não conceder o pedido, concordar parcialmente com ele ou concedê-lo em sua totalidade. Não pode, no entanto, ultrapassar aquilo que foi pedido.
Assim, quando se coloca um limite, o juiz pode dar até o pedido, não mais.
É diferente, entretanto, do que ocorre em uma audiência de conciliação. Como o acordo, se houver, se dará entre as partes, podem elas avençar além daquilo estabelecido no pedido inicial.
Por exemplo: O autor pede reparação por danos materiais. Na audiência de conciliação podem as partes estabelecer uma reparação maior do que a pedida (o que é raríssimo) ou, ao invés de indenização em dinheiro, o autor dar-se por satisfeito com o direito a passagens aéreas, a entrega de um produto ou a prestação de serviços. 
Aplica-se aos danos morais o pedido genérico, permitido no § 2º do artigo 14 da Lei nº 9.099/95: "§ 2º É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação."



Como já explanado, as petições, no Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas), dispensam o fundamento jurídico (a fundamentação legal na qual o pedido é embasado). Basta a exposição dos fatos, pois o juiz conhece o direito.
A estrutura da petição é a mesma, qualquer que seja o pedido:


NOME DA AÇÃO


É o título. Concentra o resumo dos pedidos. Assim, pois, se vários e diferentes os pedidos (desconstituição de contrato, declaração de inexigibilidade, condenação em obrigação de fazer ou não fazer, condenação em obrigação de pagar, reparação de danos, etc), o título deve abranger todos eles, separados por C/C (que significa "cumulado com").


AUTOR OU REQUERENTE


É aquele que pede a intervenção do Judiciário para que seja alcançado o direito pleiteado na petição.
Tanto o autor como o réu (ou requerido) devem ser identificados com nome, endereço e CEP.
O autor deve anotar todos os telefones onde possa ser encontrado, pois o Juizado, além de enviar por carta registrada os principais atos do processo, comunica-se, em geral, por telefone.


RÉU OU REQUERIDO


Sem que seja apontado um réu, no Juizado, não há relação processual completa.
Pede-se que o Judiciário intervenha para obrigar alguém (desde que exista uma lide, que alguém resista a um direito pretendido) a fazer alguma coisa ou que o juiz declare a relação com esse alguém inexistente.


HISTÓRICO


É o fundamento para o pedido. Se alguém pede algo em juízo, existe um porquê.
O primeiro parágrafo descreve a relação jurídica. O segundo, o problema. A seguir, quais as providências tomadas e assim por diante, em ordem cronológica, de forma sucinta.


PEDIDO URGENTE


Quando a questão a ser apreciada envolver uma situação de urgência, existe a possibilidade de antecipação de tutela. São os casos, por exemplo, da negativação do nome, indevidamente, ou de operações ou exames urgentes negados pelo plano de saúde.


PEDIDO FINAL


Cada pedido, se diferente a natureza, deve ser elencado sumariamente no título e referenciado no histórico (não se pode pedir sem justificar porque se pede).
Existe uma ordem para os pedidos envolvidos serem elencados, quando mais de um. Em linhas gerais, é possível exemplificar:
"Pede o Requerente a desconstituição do contrato, a declaração de inexigibilidade do valor de R$ ....., relativo a ........, que seja o Requerido condenado ao pagamento de ......., mais juros e correção monetária, que seja o Requerido compelido a (fazer ou deixar de fazer alguma coisa), sob pena de multa diária e indenização, que seja confirmada a tutela antecipada, ao final, e que seja o Requerido condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ ....., relativo a ......... acrescido de juros e correção monetária e indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo."

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches