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sábado, 9 de junho de 2012

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O que é, como notificar, requisitos, modelo

O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO?
É o meio com que se faz publicar à outra parte a notícia daquilo que se lhe pede, para entregar, fazer ou não fazer alguma coisa.

COMO SE PODE NOTIFICAR ALGUÉM?
A notificação pode ser judicial ou extrajudicial.
Se judicial, é preciso que... (clique em "mais informações" para ler mais)
se constitua advogado – porque, regra geral, apenas ao advogado é admitido manifestar-se em Juízo.
Se extrajudicial, pode ser feita por qualquer meio que, inequivocamente, torne ciente a outra parte daquilo que se pretende comunicar.
Assim, pode-se notificar alguém utilizando-se um simples texto, digitado, com cópia, que servirá de protocolo. Se recebida a cópia (um carimbo, data e assinatura, por exemplo), produzirá todos os seus efeitos.
Na recusa daquele a quem se pretende notificar, é possível valer-se o notificante da carta registrada. Da mesma forma que o meio anterior, expede-se a notificação em duas vias. Uma dela é enviada pelo correio e a outra fica em poder do notificante.
Valerá a carta em poder do notificante como prova, a menos que, levada a causa a Juízo, o notificado comprove que o teor do documento é diverso do apresentado.
Uma última modalidade de notificação extrajudicial é a levada a efeito pelos Cartórios de Títulos e Documentos. Elaborada a notificação, em duas vias, é ela enviada pelo cartório ao notificado.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA A EFETIVIDADE DE UMA NOTIFICAÇÃO?
1.      Nomedas partes envolvidas (qualificação, se possível, e endereço, no caso da notificação por cartório).
2.      Objeto: a que se refere.
3.      Prazo e o que será feito em caso de não cumprimento da notificação no prazo assinalado. Sem que seja estipulado um prazo e a menção de qual providência será adotada pelo notificante, em caso de descumprimento, a notificação não produzirá efeitos. O prazo deve ser entendido como o razoável para o cumprimento daquilo que se requer.
4.      Comprovante da ciência do notificado (protocolo, aviso de recebimento).
5.      Data e assinatura.

 MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SERVIÇOS CONTRATADOS E NÃO EXECUTADOS


NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

 (nome da pessoa que é notificada)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade:                   UF:
CEP:
  
Por meio desta eu, (nome do notificante: aquele que notifica alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o formalmente - uma vez que as tentativas anteriores foram frustradas – a cumprir o contrato de prestação de serviços técnicos profissionais de arquitetura e design de interiores, assim como seus aditivos e efeitos, nos seguintes termos:
1. execução dos serviços faltantes, contratados e descritos no relatório anexo;
2. reparação dos danos causados aos imóveis vizinhos, conforme orçamentos anexos, em decorrência da feitura da obra contratada;
3. reembolso do valor de R$ 436,40, relativo ao valor pago à Prefeitura do Município de São Paulo, pelo alvará indeferido, em virtude da obra inconclusa;
4. pagamento do valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), relativo à multa contratual por inadimplência, em função do atraso para o cumprimento da obra;
5. entrega do alvará do imóvel, expedido pela Prefeitura do Município de São Paulo.
 Observo, por primeiro, que não cumpridos os termos supra discriminados, conforme contratado, no prazo de quarenta e cinco dias, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis; por segundo, registro que os faltantes R$ 4.000,00 que eu, “contratante”, devo pagar, estão vinculados à entrega total dos serviços e à liberação do imóvel pela Prefeitura do Município de São Paulo.

São Paulo, 22 de março de 2012.

(nome e assinatura do notificante)
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Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.
Um abraço!
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

Quem sou eu

Minha foto

Já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, em que as coisas se transformam e ganham vida. Sempre mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto, colho, podo, cozinho, preparo conservas, planejo, crio, invento, pinto e bordo, sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida torna-se viva, pulsante.

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches