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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

JUIZADO ESPECIAL: ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS E DE GRAÇA. MAS CUIDADOS PRECISAM SER TOMADOS

Como ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas?
Você é advogado ou tem um amigo advogado a quem pede para ajudá-lo a elaborar a petição, para o ajuizamento de uma ação no Juizado Especial Cível.
Existem peculiaridades que precisam ser observadas, por força da desnecessidade do patrocínio por advogado e da informalidade do...
Juizado Especial, nas causas até vinte salários mínimos:

1. TELEFONES E E-MAILS

Quando a petição é assinada por advogado, é ele intimado de todos os atos do processo. 
Se é o interessado a propor diretamente a ação, será também intimado. Deve indicar, portanto, todos os telefones e e-mails para que possa ser contatado. Isso pode poupar uma série de atos desnecessários aos escreventes e fazer com que você ganhe tempo.
É possível exemplificar como isso funciona:
- você é intimado para comparecer à audiência e o réu não é encontrado. Se não puder saber, antes, que...
o réu não foi citado, você vai ao fórum apenas para receber a notícia;
- a audiência é adiada: você saberia da nova data tão logo fosse agendada;
- não foram encontrados bens do executado;
- o mandado de levantamento está pronto: você pode levantar o numerário antes.

2. ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO AUTOR DA AÇÃO

Seu endereço deve estar atualizado. Se há um processo em curso e você muda de residência, informe.

3. CPF E CNPJ

Nos processos comuns é requisito da qualificação das partes. Nos Juizados Especiais, não é diferente. Para pesquisas e penhora on line é indispensável. 

4. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Nela tudo é definido. É a oportunidade de se apresentar as ulteriores provas e testemunhas. Também nela o réu pode fazer o pedido contraposto, se o caso (leia, a propósito, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PEDIDO CONTRAPOSTO. CULPA RECÍPROCA). 
TESTEMUNHA E INFORMANTE
Testemunha é aquele terceiro interessado que presenciou o fato (não ouviu dizer, mas viu). Se é parente ou amigo pode ser ouvido, a critério do juízo, como informante. Significa dizer que ao depoimento dele será dado o peso que o juiz entender, uma vez que tem interesse na causa e é dispensado de compromisso.
Na dúvida, se você tiver mais elementos para o convencimento do juiz, este é o momento para apresentá-los.
Esteja preparado: o réu pode trazer, junto com a contestação, pedido contraposto. 
AUDIÊNCIAS
Apresente-se com meia hora de antecedência. Mais vale a espera do que amargar o encerramento do processo, em virtude da ausência.
Há juízes que concedem alguns minutos de tolerância no aguardo das partes. Outros, não. 
De toda forma, você, quando intimado a comparecer, é advertido a chegar com antecedência. Por que não atender?
Se é o autor e o processo for extinto, poderá ajuizar nova ação (o limite é de três vezes), desde que pague as custas do processo; se é o réu, o processo correrá à revelia, ou seja, será julgado com fundamento, apenas, nas alegações do autor.

5. PREPOSTO

Você tem uma pequena empresa, é réu na ação e nomeia preposto para defendê-la. É necessário saber que a carta de preposição, por exigência legal, deve munir o preposto com poderes expressos para transigir. É o que prevê o Art. 4º, § 9º da Lei 9.099/95.

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Escreva, comente. Se para elogiar, obrigada. Mas posso ter pecado e truncado o texto, cometido algum erro ou deslize (não seria a primeira vez). Comentando ajudará a mim e àqueles que lerão o texto depois de você. Culpa minha, eu sei. Por isso me redimo, agradeço e tentarei ser melhor, da próxima vez. 


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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches