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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Solicitar medicamentos, fraldas, procedimentos médicos
Aqueles que precisam de um medicamento ou têm uma cirurgia negada pelo SUS, pretendem ser indenizados ou são servidores que pleiteiam diferença de vencimentos podem entrar com ação contra o Estado ou o Município, sem a necessidade de constituir advogado. 
Atualmente, na capital de São Paulo, funcionam duas Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, que operam no 4º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, no Viaduto Dona Paulina nº 80, centro da cidade.
Podem entrar com ações pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que residam ou...
tenham sede no município de São Paulo. 
As ações são admissíveis desde que o Requerente ingresse contra o Estado ou o Município e o pedido não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Não é possível, entretanto, o ajuizamento de ações que tramitem por um rito especial, como é o caso do mandado de segurança, da desapropriação, divisão e demarcação, das ações populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e das demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos. Também há óbice quanto às causas sobre bens imóveis pertencentes ao Estado, suas autarquias e fundações; a impugnação da pena de demissão de servidores públicos e sanções disciplinares a militares; relativas a infrações de trânsito, como multas, pontuação e apreensão de veículos (o que não obsta outras ações contra o Detran, como o bloqueio de veículos e a suspensão da pontuação, quando o veículo foi vendido a terceiro); ações previdenciárias e as demandas que envolvam créditos de natureza fiscal.

O autor, ao ingressar com o pedido, é notificado da data da audiência de conciliação - quando poderá ser homologado eventual acordo -, agendada para cerca de quarenta dias. É possível a concessão de tutela, no caso de urgência e dano irreparável.
Nas demais comarcas, os processos correrão em outras unidades, pelos mesmos critérios adotados na capital. 
VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
End.: Viaduto Dona Paulina, 80 – 4º andar – salas 421 (1ª Vara) e 422 (2ª Vara)
CEP: 01501-020
Fone: (11) 3242-2333 – Ramais 2312 (1ª Vara) e 2315 (2ª Vara)
Fax: (11) 3105-2913
Horário de funcionamento: das 9:00 às 19:00 horas
Horário de atendimento aos advogados: das 9:00 às 19:00 horas
Horário de atendimento aos estagiários: das 10:00 às 19:00 horas
Horário de atendimento ao público: das 12:30 às 18:00 horas (Triagem)

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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches