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quinta-feira, 12 de julho de 2012

JURISDIÇÃO: QUAL O FORO COMPETENTE PARA MINHA CAUSA? A QUEM DEVO PROCURAR?

princípio da investidura
DA JURISDIÇÃO
Jurisdição, segundo Maria Helena Diniz, é o poder-dever de conhecer e julgar casos concretos dentro dos limites da competência outorgada.
É ela restrita à área territorial onde a autoridade judiciária exerce seu poder de julgar.
Compreende o poder de decisão; o de compelir, no processo de execução, o vencido a cumprir a decisão; o de ordenar notificação das partes ou testemunhas; o de documentação, que advém da necessidade de representação por escrito dos atos processuais e rege-se pelo... 
princípio da investidura, da indelegabilidade e da aderência ao território (Moacyr Amaral Santos).
É o poder de dizer o direito.

Na cidade de São Paulo, existem os foros regionais. Como saber qual deles é o competente para julgar causa a ser submetida a julgamento? 

A resposta é simples: pelo CEP (Código de Endereçamento Postal).
Digamos que um foro regional é o mais próximo de minha casa. A questão versa sobre direito do consumidor, acidente de veículos ou a obrigação deve ser cumprida no meu endereço. Posso procurar o Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas) mais próximo?
Pode. E será nele orientado. Entretanto (e sempre há um entretanto), a ação tramitará no foro competente, que é regido pelo CEP.
Explico: Se o seu CEP começa por 042, o foro competente é o do Ipiranga; se for 041, o do Jabaquara; se  015, o Central, e assim por diante.
Poder protocolar o pedido, pode. Mas ganhará tempo, agilidade e segurança se ajuizar a ação onde o processo, efetivamente, tramitará.
É importante saber que:
1. Se a ação cuidar de uma execução de título extrajudicial - um cheque, uma nota promissória -, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do executado (aquele de quem se exige a obrigação);
2. Se pretender a cobrança de um cheque sem força de execução (explico na próxima postagem) ou qualquer outra prestação, sem que haja hipossuficiente a ser protegido pela lei (relação de consumo, por excelência, no Juizado Especial ou de Pequenas Causas), também deve propor a ação no foro de domicílio do Réu. É o caso de uma relação entre duas pessoas físicas.
3. Se a relação for protegida pelo Código de Defesa do Consumidor - uma relação de consumo, como a compra de uma geladeira, de um televisor defeituoso, planos de saúde, telefonia, internet, energia elétrica, consumo de água, etc. -, o consumidor pode optar por propor a ação tanto no seu domicílio como no domicílio do fornecedor.
4. Como domicílio entende-se aquele em que a pessoa reside, com ânimo definitivo. Pode ser provado por uma conta telefônica, de luz ou água ou, ainda, qualquer correspondência bancária (a fatura do cartão de crédito, por exemplo).
5. Se for mais fácil propor a ação perto de onde trabalha (a regra do CEP também é válida, aqui) e existir a possibilidade - como já explicado - de propor a ação em seu domicílio, pode adotar o domicílio profissional, comprovando, com o registro na Carteira de Trabalho, o seu vínculo com este endereço, que deverá ser o indicado para receber as correspondências. 


ANTES DE SE DIRIGIR A ALGUNS DESTES POSTOS DE ATENDIMENTO, ENTRE EM CONTATO, POR TELEFONE, PARA SE INFORMAR A RESPEITO DE HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E SABER SE O ASSUNTO DE QUE PRETENDE TRATAR É REALMENTE ATENDIDO NESSE  POSTO.
Obs: Os Juizados Especiais julgam e executam os processos cíveis mais simples e as infrações de menor poder ofensivo. (Art.98, inciso I da Constituição Federal).
DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO – Regional Central - (CÍVEL/FAMÍLIA) – TODA CAPITAL
Av. Liberdade, 32 – Liberdade. CEP: 01502-000 (Próxima a Estação Sé do metrô)
Atendimento: 2ª à 6ª feira das 7:00 às 9:30 horas.  Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos.
Fone: Triagem: 3105-5799
OBS: Distribuição de senha. (Por ordem de chegada, sem limite).
Levar: RG, CPF, Comprovante de Endereço e Comprovante de renda.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA / JUIZADO ESPECIAL – UNIP -  FORO DE SANTO AMARO E PARELHEIROS
Rua da Paz, 769 – CEP 04713-000 - Alto da Boa Vista - CEP 04713-000
Juizado Especial – (CÍVEL) 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas Fone: (11) 5181-1990 / 5181-1949 / 5181-2202 /5181-2510 /        5181-4357
Juizado Especial – (Família) 4ª e 5ª feira das 9:00 às 17:00 horas Fone: (11)5181-0815. (Atendimento por telefone)
OBS: Por ordem de chegada.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – ALPHAVILLE – (CÍVEL /FAMÍLIA) – FORO DE BARUERI – SANTANA -  PIRAPORA DO BOM JESUS
Av. Alphaville, 3500 – Alphaville
Fone: (11) 4152-8835.
Atendimento: 3ª e 5ª feira das 9:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas. Obs. Renda familiar até 3 salários mínimos
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – UNISA – (CÍVEL /FAMILIA)  FORO DE SANTO AMARO
Rua Isabel Schmidt, 349 A– Santo Amaro CEP 
04743-030

Fone (CÍVEL): (11) 2141-8958.
Juizado Especial – Atendimento: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 17:00 horas. (PROCESSO EM ANDAMENTO)
OBS: São distribuídas senhas à partir das 7:30 horas. Triagem às 12:30 horas.(PARA ABERTURA DE PROCESSOS)
Fone (FAMÍLIA): (11) 2141-8943.
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – (CÍVEL /FAMÍLIA)
Região: Penha (Somente Cível) -  Vila Prudente / Ipiranga/ Central e Tatuapé (CÍVEL /FAMÍLIA) (FAZENDA PÚBLICA/REGISTRO PÚBLICO).
SOMENTE AÇÃO INICIAL (Vinculada à ter ou não estagiários.)
Rua Marcial, 91 – Mooca - Triagem: 2ª a 6ª feira das 14:00 às 17:00 horas.
Fone: (11) 2799-1993/1990/1991/1916. Por ordem de chegada. (05 PESSOAS POR DIA/ATENDIMENTO CONDICIONADO POR ESTAGIÁRIOS).
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU - Butantã - ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA – FÓRUM PINHEROS – (CÍVEL/ FAMÍLIA) – FÓRUM DIGITAL BUTANTÃ (CÍVEL/FAMÍLIA)
Avenida Vital Brasil, 1000 – Butantã
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 16:00 horas.
Telefone: 3817-6711. OBS: Atendimento para as 5 primeiras pessoas (5 pessoas por dia).
UNIBAN – CAMPUS MARTE – (FAMÍLIA– EXCETO INSS, ARROLAMENTO E INVENTÁRIO) – FORO DE SANTANA
Avenida Braz Leme, 3029 – Santana
Atendimento (Triagem): 4ª das 09:00 às 11:00 horas.
OBS: Serão distribuídas 10 senhas por dia. Fones: (11) 2972-9036 / 9037 / 9038 / 9040 / 9041.
** Recesso: A partir do dia 06/07. Retorno 06/08.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA UNIP – PINHEIROS - (FAMÍLIA) e (CÍVEL somente orientação) – FORO DE PINHEIROSRua do Sumidouro, 190 – Pinheiros
Fone: (11) 3039-7921 (Não aceitam prazos).
Agendamento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Atendimento (Por ordem de chegada): 3ª, 4ª e 6ª feira das 09:00 às 14:00 horas.
DEFENSORIA PÚBLICA – SÃO MIGUEL PAULISTA
Região: São Miguel, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Jd. Helena, Vila Jacuí, Ponte Rasa e Vila Curuçá
Avenida Afonso Lopes de Baião, 1815 CEP 08040-000
Fones: (11) 2052-9281/2057-8952. Fax: 2054-4277
Distribuição de senhas das 11:00 às 14:30 horas
Atendimento: 2ª a 5ª feira à partir das 13:00 horas e 6ª feira Só pessoas commandado.
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR) - Região: CENTRALPara causas cíveis de até 20 salários mínimos de competência do Juizado
Rua da Consolação, 993 – Consolação CEP: 01301-000 - Tel.: 3256-6040 - Central Mackenzie: 2114-8000.
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª das 12:30 às 17:00horas
OBS: (Não atende causas de família e trabalhista)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID (FAMÍLIA/ CÍVEL) Região: Tatuapé – Vila Formosa – Vila Carrão - Aricanduva – Vila Matilde – Penha – Cidade Líder – Vila Cisper
Rua José Fernandes Torres, 1 – Bloco Gama – Tel.: (11) 2178-1313/1317
Atendimento (Ligar antes para agendar horário): 2ª a 6ª das 10:00 às 17:00horas– (Intervalo das 12:00 às 13:30).
OBS: Não atende ações de inventário, arrolamento, criminal, trabalhista e ações de juizados.
CENTRO ACADÊMICO XI DE AGOSTO – (CÍVEL / FAMÍLIA / TRABALHISTA / PENAL)
Praça João Mendes, 62 - 17º Andar – Tel.: (11) 3241-4461
Distribuição de senhas: 2ª a 6ª das 10:00 às 12:00 horas.
Atendimento: 2ª a 6ª a partir das 14:00 horas.
OBS: (Atendimento à população de baixa renda.)
FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA – (TRABALHISTA) –  OBS: APENAS PARA ABERTURA DE PROCESSO (sem advogado/assistência jurídica).
Avenida Marquês de São Vicente, 235 - CEP: 01139-001 – 1º andar – Bloco A - Tel.: (11) 3525-9224.
Atendimento (Distribuição de senhas e por ordem de chegada): 2ª a 6ª das 9:00 às 17:00 horas.
CIEE – Centro de Integração Empresa Escola – (Orientação Jurídica – PROJUR – Projeto Orientação Jurídica Gratuita à população carente)Rua Aguiar de Barros, 45 – Centro (próximo ao Teatro Abril) – CEP 01316-020 – Tel.: (11) 3101-1100
Atendimento (Média de 30 senhas por dia): 2ª a 6ª feira das 13:00 às 17:00 horas.
Atendimento a pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimo, um único imóvel e que não possui advogado constituído.
SOMENTE PESSOA FÍSICA
OBS:ATENDIMENTO APENAS PESSOALMENTE.
UNIVERSIDADE 09 DE JULHO (UNINOVE) – (CÍVEL) – FORO DE SANTANA, TATUAPÉ e JOÃO MENDES.Rua Itaúna, 429 – Vila Maria – Capital/SP – CEP: 02111-030
Fone (11) 2633-9319/9324
Triagem das 10:00 às 15:00 horas para atendimento posterior.
Atendimento: 2ª a 6ª das 13:00 às 18:00horas.
FMU – (CENTRAL) – (CÍVEL) (APENAS PEQUENAS CAUSAS).
Rua: Taguá, 110 – Metrô São Joaquim.
Fone: 3208-5765
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª das 13:00 às 19:00 horas – OBS: atendimento apenas pessoalmente.
Atendimento para advogados das 10:00 às 18:00 horas e partes das 12:30 às 17:00 horas.
Distribuição de processos até as 17:00 horas.
Propositura de ação (somente juizado especial cível).
ASSISTENCIA JURIDICA UNIP- (CÍVEL / FAMÍLIA) FORO CENTRAL Não aceitam PRAZOS
Rua: Apeninos, 350 – Aclimação.
Fone: (11) 3347-1042
Atendimento: 2ª e 5ª das 13:00 as 18:00 horas e 6ª das 10:00 às 14:00.
FACULDADE CAPITAL – (FAMÍLIA e CÍVEL – triagem antes, pois não pode ter valor econômico) – FORO DA VILA PRUDENTE/ IPIRANGA
Rua Ibipetuba, 42 – Móoca.
Fone: (11) 2065-1000 - Ramal 2087.
Distribuição de senhas para atendimento posterior (Por ordem de chegada).
Atendimento: 3ª, 4ª e 5ª feira das 14:00 às 17:00 horas.
UNIBAN – CAMPUS MARIA CÂNDIDA – (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL) – Região: Santana, Vila Maria, Casa Verde, Vila Mazzei, Limão, Vila Guilherme, Cachoeirinha, Mandaquí, Vila Medeiros, Tremembé, Vila Nivi e Tucuruvi.Rua Maria Cândida, 1813 – Vila Guilherme – Tel.: (11) 2967-9030/ 9029.
Atendimento: 2ª a 6ª das 10:00 às 18:00 horas (Atendimento Estagiários e Advogados com carteira da OAB);
E das 12:30 às 17:00 horas (Por ordem de chegada). (Atendimento ao público.)
ESCRITÓRIO JURÍDICO UNICASTELO – (CIVEL / FAMILIA)  FORO DE ITAQUERA
Rua Porto Xavier, 269 - Itaquera – São Paulo.
Fones (11) 2079-6330/ 2079-1618
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
OBS: Distribuição de senha 01 vez por mês (ligar no final do mês para se informar da data).
MINISTÉRIO DO TRABALHO – (SOMENTE ORIENTAÇÃO FISCAL) – NÃO EXISTE ADVOGADO PARA ATENDIMENTO-
Rua: Afonso Sardinha, 201 – LAPA - Fone: (11) 3832-6764 ramal 201.
Atendimento (Distribuição de 25 senhas por dia): 2ª a 6ª das 08:00 às 11:00 horas. Dr. Antonio Picinin (FISCAL TRABALHISTA)
OBS: Atendimento apenas pessoalmente, não há atendimento por telefone.
JUIZADO ESPECIAL DO TATUAPÉ- (CÍVEL) FORO DO TATUAPÉ
Rua: Santa Maria, 257 – Tatuapé – Sala 18 (Cartório) e 26 (Triagem).
Fone: (11) 2295-6417.
Atendimento público em geral (Por ordem de chegada e triagem): 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00 horas.
Atendimento Advogados e Estagiários: 2ª a 6ª feira das 10:00 às 18:00 horas (Cartório).
JUIZADO ESPECIAL DO IPIRANGA – (PEQUENAS CAUSAS- JUIZADO ESPECIAL CIVEL)- FORO DO IPIRANGA
Rua Agostinho Gomes, 1455 - 2º andar – sala 201.

Atende apenas o CEP iniciado por 042.
Fone: (11) 2063.8763 - Fax: (11) 2272.0767
Atendimento: 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00horas (entrega de senhas até as 17:00 horas).
(OBS: Verificação de processos. Atendimento só pessoalmente)
JUIZADO ESPECIAL DA VILA PRUDENTE - (Cível) – Vila Prudente Av. Sapopemba, 3740 - 1º Subsolo - Sala 53 – Vila Diva CEP 03345-000
Tel.: (11) 2154-2144
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00 horas.
OBS.: Atendimento geral/Andamento de processos).


JUIZADO ESPECIAL DO JABAQUARA/SAÚDE
Rua Joel Jorge de Melo 424 - Vila Mariana (Paralela à Rua Afonso Celso)
Tel.: 5574-0355
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 12:30 às 18:00 horas.
OBS.: Atendimento geral/Andamento de processos).


UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (UNINOVE) – Unidade Memorial - (CÍVEL/PENAL) – Região Central e Oeste - Lapa, Pinheiros, Freguesia do Ó e Jabaquara.
Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, 612 – Água Branca (Barra Funda) – CEP 05001-100
Tel.: (11) 3665-9356/9322.
Atendimento (Por ordem de chegada): 2ª a 6ª feira das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.
OBS: Renda familiar até 3 salários mínimos.
** Recesso: Retorno à partir de 06/08.
GOSTOU? COMPARTILHE, deixe um comentário. NÃO GOSTOU? COMENTE, também. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR.

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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 

4 comentários:

Máquina do Tempo disse...

Olá Maria da Glória, tudo bem?

Gostei muito do seu blog. Acabo de conhecê-lo e estou gostando bastante mesmo.
Sou advogado no interior de SP, cerca de 400 km distante da Capital.

Preciso de uma ajuda: tenho que distribuir 3 demandas para o JEC. Como faço para pesquisar a competência territorial? Meus clientes residem em SP.

Muito Obrigado.

Leonardo.

maria da gloria perez delgado sanches disse...

Olá, Leonardo, boa noite!

A competência, em São Paulo, é direcionada pelo CEP. Se o CEP começar por 042 (exemplo: 04215-001), pertence ao Ipiranga; se 041, ao Jabaquara; 015, ao Central. E assim por diante.

Anônimo disse...

Boa Tarde.
Como saber todos os Cep X Forum de São Paulo ?
Eu por exemplo moro no Jabaquara, pela lógica deveri ser o forum do Jabaquara, porém meu CEP é 04342-xxx ondeseria o forum competente?
Obrigado.
Ricardo.

maria da gloria perez delgado sanches disse...

Olá, Ricardo, boa noite!

Seu comentário é muito importante, pois pensei que a minha postagem bastaria, o que não foi o caso.
Atualizei a informação, pois não constava o Fórum do Jabaquara/Saúde, que é o de sua jurisdição. Fica na Rua Joel Jorge de Melo, 424, fone 5574-0355. É uma rua paralela à Afonso Celso.
Obrigada e boa sorte!
Quando e se precisar, estarei sempre à disposição, ok?
Um abraço.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches