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sábado, 9 de junho de 2012

PEDIDO: COLISÃO DE VEÍCULOS. RESSARCIMENTO. MODELO

TÍTULO: COLISÃO DE VEÍCULOS

PEDIDO: Ressarcimento do valor de R$ xxxxxxxx, relativo aos gastos com a parte mecânica, pneu e parabrisa, já desembolsado, conforme notas fiscais anexas a este pedido, além da condenação do Requerido ao pagamento do valor de R$ xxxxxxxxx, referente ao orçamento juntado, para conserto do veículo, tudo no total de R$ xxxxxxxx, além de juros e correção monetária.

No caso especial da ação para reparação de danos por colisão de veículos é preciso vincular o autor ao veículo que sofreu os danos ocasionados pelo acidente (o autor é o proprietário do veículo e/ou quem desembolsou o valor do conserto) e o réu ao veículo causador do acidente, de maneira que, no grupo das informações do autor devem constar os dados do seu veículo (modelo, tipo, chapa, ano) e no grupo das informações do réu, os concernentes ao veículo de...(clique em "mais informações" para ler mais)

sua propriedade. Se o veículo do réu era dirigido por outro, que não o proprietário, pode o condutor também figurar na ação, desde que se saiba o nome (ao menos o prenome) e seu endereço.
DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O PEDIDO (sempre cópias, na seguinte ordem):
- croquis, se o caso;
-  RG;
- CPF;
- comprovante de endereço;
- certidão da PRODESP;
- documento do veículo

- boletim de ocorrência;
- três orçamentos (o pedido deve apontar o valor do menor orçamento);
- fotografias, se o caso.


O pedido, que deve ser instruído com cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do autor, no caso de  colisão de veículos, deve também ser acompanhado dos documentos do veículo, nota fiscal do conserto ou três orçamentos, fotografias e croquis, se o caso. 

Como já explanado, as petições, no Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas), dispensam o fundamento jurídico (a fundamentação legal na qual o pedido é embasado). Basta a exposição dos fatos, pois o juiz conhece o direito.
A estrutura da petição é a mesma, qualquer que seja o pedido:

NOME DA AÇÃO
É o título. Concentra o resumo dos pedidos. Assim, pois, se vários e diferentes os pedidos (desconstituição de contrato, declaração de inexigibilidade, condenação em obrigação de fazer ou não fazer, condenação em obrigação de pagar, reparação de danos, etc), o título deve abranger todos eles, separados por C/C (que significa "cumulado com").

AUTOR OU REQUERENTE
É aquele que pede a intervenção do Judiciário para que seja alcançado o direito pleiteado na petição.
Tanto o autor como o réu (ou requerido) devem ser identificados com nome, endereço e CEP.
O autor deve anotar todos os telefones onde possa ser encontrado, pois o Juizado, além de enviar por carta registrada os principais atos do processo, comunica-se, em geral, por telefone.

RÉU OU REQUERIDO
Sem que seja apontado um réu, no Juizado, não há relação processual completa.
Pede-se que o Judiciário intervenha para obrigar alguém (desde que exista uma lide, que alguém resista a um direito pretendido) a fazer alguma coisa ou que o juiz declare a relação com esse alguém inexistente.

HISTÓRICO
É o fundamento para o pedido. Se alguém pede algo em juízo, existe um porquê.
O primeiro parágrafo descreve a relação jurídica. O segundo, o problema. A seguir, quais as providências tomadas e assim por diante, em ordem cronológica, de forma sucinta.

PEDIDO URGENTE
Quando a questão a ser apreciada envolver uma situação de urgência, existe a possibilidade de antecipação de tutela. São os casos, por exemplo, da negativação do nome, indevidamente, ou de operações ou exames urgentes negados pelo plano de saúde.

PEDIDO FINAL
Cada pedido, se diferente a natureza, deve ser elencado sumariamente no título e referenciado no histórico (não se pode pedir sem justificar porque se pede).
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 
Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

Quem sou eu

Minha foto

Já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver, colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches