Tanto eletrodomésticos como móveis são produtos de consumo duráveis, com garantia, segundo a lei, de três meses, que pode ser estendida conforme acordado entre as partes. É comum a garantia convencional de um ano, oferecida pelo fabricante.
Existem, todavia, prazos que devem ser...
observados:
- DOIS DIAS:
Se o produto foi comprado em uma loja (você teve contato com ele), o comerciante responde pelo vício.Portanto, quando comprar um aparelho, utilize-o ao máximo, assim que ele estiver em suas mãos, porque é mais simples e fácil trocar o produto diretamente no estabelecimento comercial onde a compra foi realizada.
- SETE DIAS:
É o prazo para a devolução de produtos comprados por catálogo, telefone ou internet (o cliente não tem contato com o produto). É o caso em que o cliente não deseja mais o produto, não importando se ele apresenta ou não qualquer vício. O cliente apenas desiste da contratação. É o que prevê o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
- TRINTA DIAS:
Quando foram perdidos os prazos acima, no caso de vício do produto, resta conceder ao fornecedor trinta dias para que ele sane o vício.Fornecedor, segundo o Art. 3º do CDC, é "toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços". Via de regra é o fabricante ou importador.
Desse modo, está excluído do conceito de fornecedor o comerciante, que responde pela adequação do produto nos primeiros dois dias (prazo este que pode ser estendido, se contratado com o consumidor).
Devo dar ao fornecedor trinta dias para que ele conserte o produto ou o prazo se esgota se o fornecedor não utilizar todo ele da primeira vez em que o vício for apresentado?
Existe divergência, tanto na doutrina como na jurisprudência, ainda que o parágrafo 1º do Art. 18 do CDC seja explícito quando determina que "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias (...)". Portanto, o mais adequado é que, constatado o vício, seja o fornecedor imediatamente contatado para que conserte o produto. Se, por exemplo, a geladeira ficar na oficina por dez dias, é aconselhável que o vício se manifeste e seja concedido ao fornecedor tantos dias até que o trintídio legal seja completado.
Se após os trinta dias o vício não for sanado, o consumidor pode exigir, à sua escolha, uma das seguintes opções:
II - a restituição imediata da quantia paga, corrigida monetariamente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.
No caso de produto essencial é possível ao consumidor qualquer das alternativas de imediato, segundo, ainda, o CDC. Poucos produtos poderiam ser mais essenciais em uma casa do que uma geladeira. Entretanto, já vi mais de uma vez o pedido ser negado e o consumidor ter o processo extinto, sem que fosse julgado do mérito, para que os autores da ação (o consumidor) dessem a chance dos trinta dias aos fornecedores, em caso de geladeiras que não funcionavam. Apenas depois dos trinta dias teriam o direito de substituição, restituição do valor desembolsado ou abatimento.
É importante lembrar que, como tratamos com prazos, para que seja fixada a responsabilidade, seja a do comerciante (o prazo de dois dias), seja a dos trinta dias, as datas devem ser expressamente mencionadas, por escrito: tanto nas reclamações como nas ordens de serviço (data da retirada e data da disponibilização do produto).
Se o comerciante, fabricante ou importador se negar a fornecer o documento, envie e-mails, providencie testemunhas do fato e deixe o registro por escrito. Pode ser útil em eventual ação judicial.
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Maria da Gloria
Perez Delgado Sanches
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