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sábado, 9 de junho de 2012

ROTEIRO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Esta postagem não é destinada a advogados, mas àqueles que buscam os Juizados Especiais Cíveis (ou Juizados de Pequenas Causas), visando otimizar o tempo do jurisdicionado.
Assim como a qualquer pessoa, maior e capaz, é possível pleitear o seu direito, gratuitamente, nos Juizados Especiais, sem a assessoria de um advogado, independentemente de...
classe econômica, apenas obedecendo os limites materiais - causas de até vinte salários mínimos - e processuais - causas de menor complexidade, isto é, aquelas que não dependam de perícia ou um rito especial - qualquer pessoa pode elaborar a petição que, estando conforme, poderá ser aprovada de plano pelo Setor de Triagem (a porta de entrada dos Juizados).
Para isso é necessário conhecer os requisitos da petição, simplificados, que a seguir discrimino, assim como os seus principais elementos.
Uma petição é um pedido. No Juizado  é dispensado o endereçamento (Excelentíssimo Senhor Juiz...) e a justificativa legal. É seguido o postulado de que o juiz conhece o Direito: "dá-me o fato que te darei o direito".
Deve a petição ser simples, limitando-se a expor os fatos e elementos principais, de modo que, em uma primeira vista, sejam assimilados o problema e o que requer o peticionário.

A petição comporta elementos determinados, padronizados:


TÍTULO: É o resumo do pedido. O que o autor pretende ao propor a ação: "Desconstituição de Contrato", "Condenação em Pagamento", "Condenação a Obrigação de Fazer", "Condenação a Obrigação de Não Fazer", "Declaração de Inexigibilidade", "Tutela Antecipada", por exemplo. O título é sempre técnico.

AUTOR (OU AUTORES): 
Nome:
RG:
CPF:
Telefones:
Endereço:      Bairro:     Cidade:     UF:     CEP:

RÉU (OU RÉUS):
Nome:
RG:
CPF:
Endereço:      Bairro:     Cidade:     UF:     CEP:

HISTÓRICO: É o espaço onde o peticionário pode inovar. É o histórico o fundamento do pedido, o motivo pelo qual ele propõe a ação. Deve-se evitar termos como:
Eu, Fulano, ...: porque o autor já está identificado no cabeçalho.
Sem mais: porque histórico não é carta, não é uma missiva. É parte de um documento técnico, ainda que simplificado. 
Assinatura: Existe o espaço apropriado para data e assinatura (ao final do pedido).
Repetição das informações já citadas antes: Como o nome do Réu, informações dos veículos, quando proposta ação para reparação de acidentes de veículo, em formulário próprio, que identifique, antes do histórico, os automóveis que participaram da colisão.
Informações desnecessárias: "Estou desempregada", "tenho cinco filhos, um deles doente" são impertinentes, na maioria dos casos. O juiz não concederá o direito "porque está desempregada, tem muitos filhos ou caso de doença na família", mas se o autor tem direito ao que pleiteia. 
Outros dados impertinentes: Do mesmo modo deve-se evitar expor informações como "liguei dia 5 de março de 2012, às 13:00 horas, e a atendente Wanda disse isto; liguei no dia 7 de março de 2012, às 11:15 horas, e o atendente Luiz afirmou aquilo"; "telefonei para o Réu e ele foi extremamente grosso": são dados desnecessários, que bem podem ser descritos em folha à parte, para não "contaminar o histórico". Restrinja-se a "contatei o Requerido, diversas (ou inúmeras) vezes, sem sucesso": é simples e informa o que se deseja.

PEDIDO URGENTE: Existe se houver a possibilidade de medida cautelar ou tutela antecipada. Existe, grosso modo, quando são apresentados, junto com a petição, provas da existência do direito e o medo de que possa haver grande dano, se não for concedido o direito pleiteado, imediatamente. É o caso das operações e exames negados pelo convênio ou quando o nome do autor foi negativado injustamente. O pedido urgente é técnico, de maneira que deve o peticionário se restringir às fórmulas jurídicas.
Como exemplo: 
"Que seja oficiado ao SERASA, para que se abstenha de noticiar os apontamentos, até decisão final da lide." - se o nome já foi negativado e o autor trouxer consigo a certidão da negativação.
"Que o requerido se abstenha de inserir o nome do Requerente nos órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito questionado, até decisão final da lide." - se o nome ainda não foi negativado nos órgãos de proteção ao crédito.
"Que a Requerida seja compelida a instalar hidrômetro para o imóvel supra indicado, com acesso e indicação pela Travessa A, 2, Freguesia do Ó, suprindo o abastecimento de água, de imediato."
"Que seja a Requerida compelida a fornecer o histórico escolar do Requerente, relativo ao R.A. nº ********, vinculado ao curso de Comunicação Social – Jornalismo, imediatamente."
"Que seja oficiado ao Banco Central, para que se abstenha de noticiar os apontamentos em nome do requerente, relativamente ao contrato de financiamento nº ***********, até decisão final da lide."
"Que seja a Requerida compelida a autorizar e viabilizar o exame PET – CT de corpo inteiro, com urgência."

PEDIDO FINAL
"Que seja a Requerida compelida a autorizar e viabilizar a realização do exame PET – CT de corpo inteiro, em prazo a ser determinado pelo Juízo, sob pena de multa diária e indenização."
Que seja declarada a inexigibilidade do valor de R$ 2.009,76 ou qualquer outro relativo ao contrato de financiamento nº ******, que seja o reclamado condenado a pagar ao reclamante o valor de R$ 600,00, relativo a liberação do crédito do contrato de financiamento nº *********, em data a ser determinada pelo Juízo, corrigido monetariamente, sob pena de multa e indenização, e que seja confirmada a tutela antecipada, ao final, sendo o requerido condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo." 
"Que seja declarada a nulidade de contrato e a inexigibilidade da cobrança do valor de R$ 145,98, indevida, referente à compra cancelada, que seja a correquerida financeira ******** compelida a estornar os encargos e taxas sobre o valor indevido e, ainda, que as requeridas sejam condenadas ao pagamento de indenização, a título de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo."
"Que seja a Requerida compelida a fornecer o histórico escolar do Requerente, relativo ao R.A. nº **********, vinculado ao curso de Comunicação Social – Jornalismo, em prazo a ser determinado pelo Juízo, sob pena de multa diária e indenização, além de ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo."
"Que sejam a Requerida condenada a pagar o valor   de   R$ 1.017,60, correspondente à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente"

QUEM É O AUTOR? Aquele que propõe a ação (quem pede o direito, requer uma manifestação do juiz, seja condenando o réu a fazer, deixar de fazer ou pagar alguma coisa, ou ainda que declare a existência de um direito)

QUEM É O RÉU? de quem se deseja que pague ou faça alguma coisa (quem deve cumprir a exigência do juiz para atender o direito do autor)
O autor deve identificar a si e ao réu: nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço com CEP.
**************************************
SE PREENCHIDO À MÃO:
- caneta preta
- letra de bom tamanho, legível
- ser objetivo (esgotar cada assunto ou fase do histórico em um parágrafo, resumindo-se, por frases, ao fatos pertinentes)
- o texto não pode conter rasuras e não pode ultrapassar as linhas/margens
**************************************
SE DIGITADO
(PREFERENCIALMENTE):
- fonte: times new roman, 15
- margem esquerda: 3,5cm (porque a petição será a primeira peça de um processo, sendo os autos montados - e perfurados - a partir da margem esquerda, o que inutilizará o que estiver redigido junto à ela)
- ser objetivo (esgotar cada assunto ou fase do histórico em um parágrafo, resumindo-se, por frases, ao fatos pertinentes)
- os traços no formulário devem ser lidos como “espaço a preencher

Vantagens do texto digitado: menor tempo exigido do jurisdicionado (o autor). Se o texto escrito à mão precisar ser refeito, será pedido que o autor o refaça; se o texto digitado precisar ser alterado, estará salvo.

IMPORTANTE: O AUTOR DEVE INFORMAR TODOS OS TELEFONES EM QUE PODE SER CONTATADO - nos comunicamos por telefone (de preferência) ou por carta (após esgotadas as tentativas de contato telefônico). Vantagem: o ganho de tempo, tanto para o autor como para aqueles que trabalham com o processo.

**************************************
TRAZER CÓPIAS:
- RG, CPF e comprovante de endereço
- documentos que comprovem a relação jurídica (nota fiscal, OS, contratos, faturas)
- documentos que comprovem os pagamentos
- certidão que comprove a negativação, se o caso
- uma listagem dos protocolos, se houver
- reclamação e resposta do Procon
- e-mails
- notificações
OBSERVAÇÃO:
Os documentos devem ser colocados na ordem em que surgirem na narrativa.
**************************************
HISTÓRICO (NARRATIVA DOS FATOS)
Em geral, pode ser seguido este modelo:
Primeiro parágrafo: descrever a relação jurídica.
Ex.: Em 02/12/2011 adquiri, no estabelecimento da requerida, um televisor modelo ......, conforme nota fiscal nº ...., no valor de R$ ....., pago em .... prestações de R$ ...., de .../.../... a .../.../... Se houver garantia estendida, relatar aqui (o valor, o que acresceu às prestações, etc.)
Segundo parágrafo: relatar o problema.
Ex.: Ocorre que até hoje a mercadoria comprada não foi entregue; ou: ocorre que o produto apresentou vício de fabricação (descrever o vício).
Terceiro parágrafo: quais as providências adotadas pelo requerente? Devem ser narradas na ordem cronológica.
Ex.: Após inúmeras tentativas para que o problema fosse sanado, registrei reclamação no Procon. Em resposta, a requerida afirmou ......
Quarto parágrafo: em que pé está a lide.
Ex.: Não obstante meus esforços para resolver a lide, em ...../...... meu nome foi negativado no Serasa. Esgotada a via administrativa para a solução do litígio, busco, ao final, o auxílio do Poder Judiciário.

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BELA ITANHAÉM

TROCANDO EM MIÚDOS

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches