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terça-feira, 1 de agosto de 2017

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

ENTRE COM SUA AÇÃO PELA INTERNET

Como ajuizar uma ação com o certificado digitalVOCÊ TEM CERTIFICADO DIGITAL? Se a resposta é afirmativa, pode entrar com sua ação, no JEC - Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas) pela internet. Elabore sua petição, cadastre-se no sistema e...

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA NO JUIZADO ESPECIAL

verbas de sucumbência no juizado de pequenas causas
Sucumbência. Ao final do processo à parte vencida cabe pagar ao vencedor as verbas de sucumbência: além das despesas e multas processuais a que der causa, também os honorários advocatícios fixados na sentença judicial ou acórdão, em ...

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: PERGUNTAS E RESPOSTAS

O QUE SÃO OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ? 
Os JEFs (Juizados Especiais Federais) foram criados para julgar ações que envolvem valores até 60 salários mínimos ou ações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles crimes menos graves.

COMO INGRESSAR COM UMA AÇÃO?
É possível utilizar os serviços de um advogado particular de sua escolha ou
uma das opções dos serviços de advocacia gratuita disponíveis no JEF...

terça-feira, 28 de junho de 2016

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO PODEM LIMITAR ATENDIMENTO. Corregedoria proíbe limitação do número de pessoas atendidas

COMUNICADO CG nº 968/2016
(Processo nº 2016/112007)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, servidores e ao público em geral que, em observância ao artigo 597 das NSCGJ, durante o horário de atendimento dos Juizados Especiais (JIC/JEC/JECRIM/JEFAZ), é VEDADA a limitação do número de pessoas ao atendimento, em especial no tocante as atermações, respeitado o limite da jornada de ...

terça-feira, 12 de abril de 2016

PUBLICADA RESOLUÇÃO SOBRE COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECLAMAÇÃO ENVOLVENDO JUIZADOS ESPECIAIS

Reclamação nos Juizados Especias
Está em vigor a Resolução 3 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na última sexta-feira (8), que dispõe sobre a competência para processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão proferido por turma recursal estadual ou do Distrito Federal e a jurisprudência da corte.
A nova resolução foi aprovada pela Corte Especial do tribunal, no julgamento de questão de ordem.  Ao estabelecer o novo regramento sobre a matéria, o...

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

TJ REALIZA CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA JUÍZES LEIGOS: A atividade é parte do processo seletivo que designará a primeira equipe de juízes leigos a atuar em Minas Gerais

A atividade é parte do processo seletivo que designará a primeira equipe de juízes leigos a atuar em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e da Diretoria Executiva de Juizados Especiais (Dijesp), deu início nesta segunda-feira, 25 de janeiro, ao curso de capacitação para juízes leigos. Os 79 participantes disputam vaga para integrar a primeira turma de ocupantes do cargo, que irá atuar no sistema dos Juizados Especiais do TJ. As aulas fazem parte do processo seletivo e têm caráter eliminatório.
O presidente do TJMG e do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, abriu o curso felicitando os participantes e destacando sua confiança na iniciativa. O presidente detalhou as...

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

SAIBA MAIS SOBRE O ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Qual a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?
As varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, na Capital, atendem demandas de 60 salários mínimos contra o Estado, Município de São Paulo, empresas públicas a eles vinculadas, autarquias e fundações. Podem entrar com ações pessoas físicas e micro e pequenas empresas com faturamento anual até... 

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM A SENTENÇA DO JUIZ, O QUE FAZER?

Nos Juizados Especiais Cíveis (antigo Juizado de Pequenas Causas), se você não concordar com a sentença do juiz, pode recorrer no prazo de 10 dias. O recurso deve ser apresentado por
Nos Juizados Especiais Cíveis (antigo Juizado de Pequenas Causas), se você não concordar com a sentença do juiz, pode recorrer no prazo de 10 dias.
O recurso deve ser apresentado por advogado, independentemente do valor da causa, e será julgado por um colegiado, formado por três Juízes de Direito.
Se o juiz do processo não conceder a gratuidade processual, haverá custas processuais a adiantar e, se perder, será condenado a pagar os...

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

JUIZADO ESPECIAL CONCLUI JULGAMENTO DE AÇÃO EM 20 DIAS

A Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera condenou uma empresa de varejo eletrônico a devolver a um consumidor o valor gasto na compra de um telefone celular, de R$ 529. O processo tramitou rapidamente – ele foi interposto em 18 de setembro, a audiência de conciliação ocorreu no último dia 7 e a sentença, proferida ontem (8).
        Após efetuar a aquisição do aparelho pelo site da ré, foi encaminhado ao e-mail do autor boleto bancário com o valor da venda. Em razão da demora na confirmação do pagamento, o consumidor contatou a empresa e foi informado de que o número do código de barras existente no comprovante de pagamento era divergente do fornecido por ele. A ré alegou que...

segunda-feira, 31 de março de 2014

JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO PARA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL

No mês de abril, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros de Vila Maria, Vila Guilherme, Jabaquara e Belém.  O serviço ao público é realizado em ônibus equipados, os motorhomes, que prestam atendimento aos interessados e retornam ao local, após um mês, para realização das audiências agendadas.
        O Juizado Itinerante existe desde 1998 na capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis – atende causas de até 40 salários mínimos, sendo que para causas de até 20 salários não há necessidade de se constituir advogado. A maioria das demandas refere-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças, despejo para uso próprio, conflitos de...

quarta-feira, 5 de março de 2014

JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO PARA MARÇO

No mês de março, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros de Jardim São Luís, Vila Almeida, Vila Leopoldina, Jardim Esmeralda, Vila Talarico, Belém, Vila Maria e Vila Guilherme.
        O serviço é prestado em ônibus equipados, os chamados “motorhomes”. Os veículos vão aos locais definidos (veja programação abaixo) para o atendimento inicial e, após um mês, retornam para a realização das audiências agendadas.
        O Juizado Itinerante existe desde 1998 na Capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. A maior parte das...

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

JUIZADO ESPECIAL: ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS E DE GRAÇA. MAS CUIDADOS PRECISAM SER TOMADOS

Como ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas?
Você é advogado ou tem um amigo advogado a quem pede para ajudá-lo a elaborar a petição, para o ajuizamento de uma ação no Juizado Especial Cível.
Existem peculiaridades que precisam ser observadas, por força da desnecessidade do patrocínio por advogado e da informalidade do...

segunda-feira, 30 de julho de 2012

PEDIDO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Modelo de petição

Como entrar com ação no juizado de pequenas causas
NOME DA AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS


OBSERVAÇÃO INICIAL:
No Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas), do Ipiranga, adota-se a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo" para a petição de danos morais.
Entretanto, há juízes que exigem a estipulação do valor a ser reparado. Assim, se o peticionário não conhecer as regras do órgão julgador, bem se aconselha que limite o pedido, adotando a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, no valor de R$ ........."

PEDIDO: Que seja o Requerido condenado ao pagamento de indenização por...

sexta-feira, 27 de julho de 2012

JUIZADO ESPECIAL DO IPIRANGA. FEITO DE GENTE.





Cristina Pantiga, Juciane, Cristina Costenaro, Mauro, a Vanessinha, Joanes, Emmanuel, eu (é claro!), Tiaguinho, Ana Maria, Paulo, Sonia, Manu, Ju.

quinta-feira, 12 de julho de 2012

JURISDIÇÃO: QUAL O FORO COMPETENTE PARA MINHA CAUSA? A QUEM DEVO PROCURAR?

princípio da investidura
DA JURISDIÇÃO
Jurisdição, segundo Maria Helena Diniz, é o poder-dever de conhecer e julgar casos concretos dentro dos limites da competência outorgada.
É ela restrita à área territorial onde a autoridade judiciária exerce seu poder de julgar.
Compreende o poder de decisão; o de compelir, no processo de execução, o vencido a cumprir a decisão; o de ordenar notificação das partes ou testemunhas; o de documentação, que advém da necessidade de representação por escrito dos atos processuais e rege-se pelo... 

sábado, 9 de junho de 2012

PEDIDO: COLISÃO DE VEÍCULOS. RESSARCIMENTO. MODELO

TÍTULO: COLISÃO DE VEÍCULOS

PEDIDO: Ressarcimento do valor de R$ xxxxxxxx, relativo aos gastos com a parte mecânica, pneu e parabrisa, já desembolsado, conforme notas fiscais anexas a este pedido, além da condenação do Requerido ao pagamento do valor de R$ xxxxxxxxx, referente ao orçamento juntado, para...

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

POSSIBILIDADE DE O AUTOR, ME/EPP PROPOR AÇÃO NO JEC (LOCAL OU NO JEC ME/EPP, localizado na Rua Augusta nº 303) OU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SUA SEDE:

Se o autor da ação e o réu (ambos) estiverem sediados/domiciliados na cidade de São Paulo: 
A + R = SP => JEC ME/EPP

Se o autor da ação ou o réu não estiver sediado/domiciliado na cidade de São Paulo, mas o autor ou o réu ou o réu está sediado ou domiciliado em endereço...

PROPUS UMA AÇÃO NO JUIZADO E NÃO VOU PODER PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA. QUAL A CONSEQUÊNCIA?

A falta de comparecimento à qualquer das audiências ensejará a extinção do processo sem o julgamento do mérito (poderá o autor ajuizar nova ação, sob o mesmo trâmite) e a penalização do autor com sua condenação ao pagamento das custas processuais.

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BELA ITANHAÉM

TROCANDO EM MIÚDOS

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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A vida vale a pena ser vivida.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches