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quarta-feira, 5 de março de 2014

JUIZADO ITINERANTE DIVULGA PAUTA DE ATENDIMENTO PARA MARÇO

No mês de março, o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo estará nos bairros de Jardim São Luís, Vila Almeida, Vila Leopoldina, Jardim Esmeralda, Vila Talarico, Belém, Vila Maria e Vila Guilherme.
        O serviço é prestado em ônibus equipados, os chamados “motorhomes”. Os veículos vão aos locais definidos (veja programação abaixo) para o atendimento inicial e, após um mês, retornam para a realização das audiências agendadas.
        O Juizado Itinerante existe desde 1998 na Capital e tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. A maior parte das...

terça-feira, 4 de março de 2014

PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Quais princípios informam os juizados especiais?
Justiça tarda mas não falha x justiça tarda é justiça falha
O Judiciário, sobrecarregado com processos cíveis, em virtude da burocracia, da demora e do alto custo, não tinha solução para questões de pequena monta. No panorama anterior a 1984 causas de pequeno valor não tinham vez nos fóruns, bem como aqueles que não tivessem como pagar advogado. A justiça, tarda e cara, não...

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

COMO ELABORAR UM ACORDO: MODELO DE ACORDO, MULTA, HOMOLOCAÇÃO

juizado especial cível ou juizado de pequenas causas. modelo de acordo
Nada impede que você e o réu se entendam. Podem economizar tempo e colocar um ponto final em algo que incomoda a ambos.
Se acordarem e o pacto for cumprido integralmente, você pode desistir da ação; se o acordo ainda deve ser cumprido, protocolem o acordo assinado por ambas as partes, pedindo que o juízo homologue a transação. 

MODELO DE ACORDO

1) Pelo objeto da ação, as partes rescindem o contrato nº * e o Réu declara inexigíveis quaisquer débitos a ele relacionados.2) O Réu pagará ao Autor a quantia de R$ * em três parcelas mensais, iguais e... 

JUIZADO ESPECIAL: ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS E DE GRAÇA. MAS CUIDADOS PRECISAM SER TOMADOS

Como ajuizar uma ação no juizado de pequenas causas?
Você é advogado ou tem um amigo advogado a quem pede para ajudá-lo a elaborar a petição, para o ajuizamento de uma ação no Juizado Especial Cível.
Existem peculiaridades que precisam ser observadas, por força da desnecessidade do patrocínio por advogado e da informalidade do...

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODE SER MARCADA POR INTERNET OU TELEFONE

Cidadãos interessados em resolver conflitos e demandas – judiciais ou não – poderão solicitar audiências nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, por telefone ou pela internet. Nos próximos 15 dias, o Tribunal de Justiça do... 

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

SAPATOS SÃO BENS DURÁVEIS. O PRAZO PARA TROCA DEVE OBEDECER O CDC (90 DIAS)

produto defeituoso, bem durável, procon, juizado, ação, decadência, prescrição
Uma loja de sapatos, no Rio de Janeiro, trocava sapatos defeituosos no prazo de 30 dias. No ato da compra, o cliente era avisado do prazo.
Normal? 
Não.
Sapatos, bolsas e cintos são bens classificados como duráveis, incidindo, portanto, o prazo de 90 dias para os vícios aparentes ou de fácil constatação, previsto no... 

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

ENUNCIADOS ATUALIZADOS ATÉ O XXXIII FORÚM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE

ENUNCIADOS CÍVEIS
ENUNCIADO 1 - O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor.
ENUNCIADO 2 - Substituído pelo Enunciado 58.
ENUNCIADO 3 - Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial.
ENUNCIADO 4 - Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei 8.245/1991.
ENUNCIADO 5 - A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor.
ENUNCIADO 6 - Não é necessária a presença do Juiz Togado ou...

quinta-feira, 18 de julho de 2013

NO JUIZADO ESPECIAL, O COMPARECIMENTO DAS PARTES À AUDIÊNCIA É EXIGÊNCIA DA LEI, NÃO SE PERMITINDO A REPRESENTAÇÃO POR PROCURADOR

No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite representação em audiência por procurador. O dever de comparecimento é pessoa da parte e a ausência, por parte da Autora, implica extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, I, do Código de Processo Civil). Entretanto, por estar a Autora em outro estado da federação e por ter apresentado procurador nesta audiência, dou a ausência por justificada, exclusivamente para afastar, no caso concreto, incidência de...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PEDIDO CONTRAPOSTO. CULPA RECÍPROCA.

O réu também pode fazer pedido em juízo?
No Juizado Especial Cível, de ordinário, ou o pedido do autor ou o pedido do réu (pedido contraposto) - se este for apresentado -, é atendido.
Entretanto, é possível que o juiz entenda, em casos de acidente de automóvel (o exemplo mais comum) que ambos os condutores agiram com imprudência. Nesse caso, é possível ao magistrado atender parcialmente o pedido de ambas as partes, compondo os prejuízos havidos e dividindo as despesas. Este julgado é...

quinta-feira, 11 de julho de 2013

"LIMPE SEU NOME": VALE A PENA? É POSSÍVEL RETIRAR A RESTRIÇÃO SEM PAGAR A DÍVIDA?

Nos jornais, em anúncios na internet, volta e meia nos deparamos com o anúncio indefectível: "Limpe seu nome". O que oferecem? Podem limpar um nome sem que a dívida seja paga?
Nos jornais, em anúncios na internet, volta e meia nos deparamos com o anúncio indefectível: "Limpe seu nome". O que oferecem? Podem limpar um nome sem que a dívida seja paga?
Não existem milagres. São, na verdade, arapucas, pois não é possível retirar a anotação legítima de um nome sem o pagamento da dívida.
Se seu nome está manchado, seja no cartório de protestos, seja no SCPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou no Serasa, terá a restrição retirada no prazo de cinco anos. Antes disso é possível a regularização, apenas, se a negativação foi...

quarta-feira, 10 de julho de 2013

MANIPULAÇÃO DE RESULTADO EM PARTIDA DE FUTEBOL GERA INDENIZAÇÃO

É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões, consoante estabelece o artigo 30 do Estatuto de Defesa do Torcedor. Os fatos que geraram a anulação da partida são notórios e incontroversos. O dano parece, assim, evidente. A manipulação do resultado da partida de futebol, negavelmente, causa frustração aos torcedores, que perderam seu tempo acompanhando um jogo sem validade.  Fraude perpetrada, dentre outros, por árbitro do quadro de arbitragem da CBF
É direito do torcedor que a arbitragem das competições desportivas seja independente, imparcial, previamente remunerada e isenta de pressões, consoante estabelece o artigo 30 do Estatuto de Defesa do Torcedor. Os fatos que geraram a anulação da partida são notórios e incontroversos. O dano parece, assim, evidente. A manipulação do resultado da partida de futebol, negavelmente, causa frustração aos torcedores, que perderam seu tempo acompanhando um jogo sem validade. 
Fraude perpetrada, dentre outros, por árbitro do quadro de arbitragem da CBF...

TJSP DIVULGA PAUTA DO JUIZADO ITINERANTE

No mês de julho, o Juizado Itinerante estará nos bairros de São Miguel Paulista, Jaçanã e Pedreira. O atendimento é prestado em ônibus equipados, conhecidos como “motorhomes”. Um veículo é utilizado para fazer o atendimento e outro retorna ao local após um mês para as audiências agendadas.
        O Juizado Itinerante existe desde 1998 na Capital e tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de

terça-feira, 9 de julho de 2013

QUAL O RECURSO CABÍVEL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: RECURSO INOMINADO OU APELAÇÃO?

Qual o recurso cabível no juizado especial cível?
O recurso cabível das sentenças proferidas no Juizado Especial Cível é o inominado, e não a apelação.
Tal recurso está previsto no Art. 41 da Lei 9.099/95 e o prazo para interposição é de dez dias
Quem o julga é o Colégio Recursal, em turma formada por três juízes de primeiro grau (e não desembargadores).
Se o pleito até 20 salários mínimos dispensa a assistência de advogado, no Juizado, é necessária a representação das partes por advogado, para recorrer.
Não há necessidade de intimação para recolhimento de preparo, que deve ser feito nas primeiras 48 horas após a interposição, sob pena de ser o recurso declarado deserto.
Assim como para...

É VEDADO AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONTRA MASSA FALIDA. JUÍZO UNIVERSAL

Massa falida pode ser parte do Juizado Especial Cível?Ajuizamento da ação de rescisão contratual e restituição - Quebra da requerida -Vedação da massa falida no Juizado Especial Cível - Sentença que extinguiu a ação sem julgamento do mérito mantida - Recurso improvido.
Artigo 76 da Lei n° 11.101/05: no caso, em respeito à instauração do juízo universal da falência: O juízo da falência é indivisível e...

sexta-feira, 28 de junho de 2013

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (OU, COMO CONHECIDO POPULARMENTE, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS): TAXA SATI: COBRANÇA ILEGAL DE ASSESSORIA EM VENDA ...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (OU, COMO CONHECIDO POPULARMENTE, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS): TAXA SATI: COBRANÇA ILEGAL DE ASSESSORIA EM VENDA ...: Sentença proferida pelo Dr. Alberto Gibin Villela divulgada no portal Migalhas. O que é preciso sublinhar: para o ajuizamento de ação para...

TAXA SATI: COBRANÇA ILEGAL DE ASSESSORIA EM VENDA CASADA

TAXA SATI: legal ou ilegal?"Com efeito, primeiramente, indagado dos autores informalmente acerca da possibilidade de adquirir o imóvel sem o pagamento do referido valor, informaram os requerentes que esta opção não lhes foi dada. Salienta-se que tratando-se de contrato de adesão, ou o consumidor assina sua concordância com o pagamento da taxa tida como ilegal ou não leva o produto. Se pretender agir de forma diversa, será obrigado a movimentar todos os órgãos de defesa do consumidor, para compelir a ré a se submeter ao CDC, conforme consta da prova documental apresentada nesta audiência. De outro lado, mesmo que pudesse assim optar os requerentes, ainda assim tal pagamento se mostra ilegítimo."
Sentença proferida pelo Dr. Alberto Gibin Villela divulgada no...

quinta-feira, 27 de junho de 2013

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (OU, COMO CONHECIDO POPULARMENTE, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS): "O RÉU ESTÁ SE ESCONDENDO" OU "NÃO ENCONTRO O RÉU"...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (OU, COMO CONHECIDO POPULARMENTE, JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS): "O RÉU ESTÁ SE ESCONDENDO" OU "NÃO ENCONTRO O RÉU"...: A regra, no Judiciário, é a representação da parte por advogado. É ele quem tem o ius postulandi, para peticionar em Juízo.  O Juizado Esp...

"O RÉU ESTÁ SE ESCONDENDO" OU "NÃO ENCONTRO O RÉU": PORQUE ELE PRECISA SER CITADO?

Se o réu não for encontrado
A regra, no Judiciário, é a representação da parte por advogado. É ele quem tem o ius postulandi, para peticionar em Juízo. 
O Juizado Especial Cível é uma exceção. Nele, as partes podem pedir um direito que entendem devido, para que o Judiciário decida. O juiz está entre as  partes e acima delas.
Entretanto, é bastante comum, ainda na fase da citação, autores irritados porque...

quinta-feira, 4 de abril de 2013

ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS DE FINANCIAMENTO POR MOTIVO DE MORTE OU DOENÇA

EXEMPLO 1
Você tem um pai ou uma irmã que ficou doente. Por conta da doença, deixou ele ou ela de pagar as prestações de um veículo. 

EXEMPLO 2
Sua mãe morreu, deixando dívidas relacionadas a um financiamento.
O que é possível fazer?

Qualquer problema de saúde - e mesmo a morte, quando então quem deve adimplir são os herdeiros - não é impedimento para o cumprimento de uma obrigação. 
Se não forem pagas as parcelas,...

quinta-feira, 14 de março de 2013

PROJETO DEVE ELEVAR TETO PARA CAUSAS EM JECS (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS)

elevação de teto nos juizados especiaisUm Projeto de Lei (PLS 50/2012) que tramita no Senado Federal pretende elevar o teto do Juizado Especial Cível de 40 para 60 salários mínimos. O senador Lobão Filho (PMDB-MA) justifica o aumento com base no princípio da simetria, equiparando os valores com os utilizados pelo Juizado Especial Federal.
Além disso, segundo o senador, “os produtos hoje comercializados, notadamente de informática, roupas e outros manufaturados, além dos serviços, tiveram uma majoração considerável de preço, tanto que...

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

ACIDENTE DE VEÍCULOS: QUE DOCUMENTOS APRESENTAR PARA AJUIZAR UMA AÇÃO NO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)?

Colidiram com o meu veículo. O que devo fazer? Quais documentos devo levar ao Juizado Especial (Juizado de Pequenas Causas) para ajuizar a ação competente?

Com os documentos em mãos será sempre mais fácil e rápido ajuizar a ação.


DOCUMENTOS COLISÃO
CÓPIAS:
  • RG
  • CPF
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO AUTOR
  • BOLETIM DE OCORRÊNCIA
  • CERTIFICADO DO VEÍCULO...

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Lei nº 12.726, de 16 de Outubro de 2012. Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante

Art. 1o  O art. 95 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 95.  .....................................
Parágrafo único.  No prazo de 6 (seis) meses, contado da publicação desta Lei, serão criados e instalados os Juizados Especiais Itinerantes, que deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor...

terça-feira, 16 de outubro de 2012

STJ vai propor criação de turma nacional de uniformização para juizados estaduais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a proposição de lei criando turma nacional de uniformização da jurisprudência dos juizados especiais estaduais (TNU). O presidente do tribunal, ministro Felix Fischer, criou uma comissão para estudar o tema, que tem 30 dias para apresentar um anteprojeto. A primeira reunião do grupo coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão ocorreu nesta segunda-feira (15). 
Compõem também a comissão o conselheiro José Guilherme Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Arnoldo Camanho. Da reunião, participaram ainda os

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

Solicitar medicamentos, fraldas, procedimentos médicos
Aqueles que precisam de um medicamento ou têm uma cirurgia negada pelo SUS, pretendem ser indenizados ou são servidores que pleiteiam diferença de vencimentos podem entrar com ação contra o Estado ou o Município, sem a necessidade de constituir advogado. 
Atualmente, na capital de São Paulo, funcionam duas Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, que operam no 4º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles, no Viaduto Dona Paulina nº 80, centro da cidade.
Podem entrar com ações pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que residam ou...

JUIZADO ESPECIAL DIGITAL (OU EXPRESSINHO)

expressinho
Desde 2006 funciona, na Estação São Bento do Metrô de São Paulo, o Juizado Especial Digital (JED), também conhecido como “Expressinho informatizado”. É um posto de atendimento rápido às reclamações dos consumidores. 
Primeiro Juízo a funcionar sem papel, facilita a qualquer pessoa, maior, a utilizar-se de seus serviços, independentemente de onde more.
Apesar de operar há anos, o Juizado Digital, também conhecido como EXPRESSINHO, é... 

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

UNIVERSIDADE SÃO MARCOS: COMO OBTER DOCUMENTOS?

Universidade São Marcos: como conseguir documentos, diploma e certificado
Com o fechamento da Universidade São Marcos, onde procurar seus direitos aqueles que precisam de um certificado, do diploma, de documentos, enfim?
Hoje, a São Marcos atende na Rua Moreira e Costa nº 246, no bairro do Ipiranga, ao lado do prédio da...

sábado, 4 de agosto de 2012

O ASSUNTO É RELEVANTE?

Dicas para a petição inicial
Muitas vezes, as pessoas estão tão envolvidas com seus problemas que justificam o pedido feito ao Judiciário com a alegação de questões impertinentes, que não serão levadas em conta quando do julgamento da causa. Mais: fogem do assunto, sem...

terça-feira, 31 de julho de 2012

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Modelo de petição

Como entrar com ação no juizado de pequenas causas
NOME DA AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS

PEDIDO: Que seja o Requerido condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ ....., relativo a ......... acrescido de juros e correção monetária  .


CONCEITO


Danos materiais são os danos patrimoniais. São, nas palavra de Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico, 2ª edição, 2005), "a lesão concreta que afeta um...

segunda-feira, 30 de julho de 2012

PEDIDO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Modelo de petição

Como entrar com ação no juizado de pequenas causas
NOME DA AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS


OBSERVAÇÃO INICIAL:
No Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas), do Ipiranga, adota-se a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo" para a petição de danos morais.
Entretanto, há juízes que exigem a estipulação do valor a ser reparado. Assim, se o peticionário não conhecer as regras do órgão julgador, bem se aconselha que limite o pedido, adotando a fórmula: "Que seja o Requerido condenado ao pagamento de danos morais, no valor de R$ ........."

PEDIDO: Que seja o Requerido condenado ao pagamento de indenização por...

domingo, 29 de julho de 2012

A GELADEIRA (OU CELULAR, OU TELEVISÃO) QUEBROU. O QUE FAZER?

O que fazer quando a geladeira ou o celular não funciona?
O que fazer quando geladeira ou computador, aparelho celular ou fogão novo não funciona?
Tanto eletrodomésticos como móveis são produtos de consumo duráveis, com garantia, segundo a lei, de três meses, que pode ser estendida conforme acordado entre as partes. É comum a garantia convencional de um ano, oferecida pelo fabricante.
Existem, todavia, prazos que devem ser...

sexta-feira, 27 de julho de 2012

JUIZADO ESPECIAL DO IPIRANGA. FEITO DE GENTE.





Cristina Pantiga, Juciane, Cristina Costenaro, Mauro, a Vanessinha, Joanes, Emmanuel, eu (é claro!), Tiaguinho, Ana Maria, Paulo, Sonia, Manu, Ju.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

ROUBO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL

"Eu (Fulana) e minha filha (Sicrana) fomos em uma loja do (loja) na rua 25 de março nº 864, estavamos com o carrinho cheio de compras para o aniversário dos meus netos, quando 3 individuos puxaram minha bolsa com meu Rg e o valor de 1000,00 (mil reais) no corredor dentro da loja, quando eu comecei a gritar e minha filha tb, os seguranças nada fizeram e os 03 individius (sic) saíram da loja e ao lado havia uma base da policia militar e nem foi comunicado a eles, o segurança me levou a (sic) fundo da loja onde eu muito nervosa gritava e pedia ajuda e minha filha mesmo nervosa tentava me consolar,  na minha gritaria apavorada os clientes começaram a sair da loja e em seguida, um segurança disse para mim que estava berrando muito e para minha filha que ...

quarta-feira, 18 de julho de 2012

DÚVIDAS SOBRE A LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Dúvidas sobre locação: o que fazer?
O Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas) é bastante procurado por pessoas com problemas de locação: são inquilinos a quem o locador pede o imóvel ou exige um aluguel maior do que o convencionado ou, ainda, locadores que pretendem retirar um locatário, pelos mais diversos motivos.
O que fazer?
Quando é possível o auxílio do Juizado Especial?
Existem situações que soam esdrúxulas, mas são, todas, reais.

1. Aluguei uma casa no mesmo terreno em que moro. A inquilina faz muito barulho, o que me incomoda. Já pedi, por diversas vezes, que não se excedesse, inutilmente. Pedi a casa. Ela, entretanto, se recusa a...

quinta-feira, 12 de julho de 2012

CHEQUE CRUZADO

Quem deposita o cheque cruzado?

O CHEQUE CRUZADO GARANTE QUE AQUELE QUE INDIQUEI NOMINALMENTE DEPOSITE NA SUA CONTA O CHEQUE?

Não, absolutamente.
No cheque há o valor expresso em numerais. Abaixo, a expressão: "Pagarei por este cheque a importância de (valor por extenso) a (fulano) ou a sua ordem".
Aqui está o detalhe: Se eu cruzar o cheque, necessariamente ele será depositado. Por quem?
Não se sabe. Por qualquer um.
Porque é uma das características do cheque a circularidade. Isso significa que...

COMO EXECUTO CHEQUES RECEBIDOS SEM FUNDOS NO JUIZADO ESPECIAL (JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)?

Você recebeu cheques sem fundos e pretende executá-los.
Como já informado antes, a ação deve correr no foro de competência do domicílio do executado. Portanto, deve saber onde ele mora.
Faça uma planilha. Pormenorize os cheques, calcule a correção monetária e indique o total.
É possível propor a ação no Juizado Especial Cível (ou Juizado de Pequenas Causas) para executar um cheque de R$ 15.000,00?
Claro que sim. Desde que abra mão do valor que excede a alçada. Assim, o máximo que receberá será vinte salários mínimos, se não estiver assistido por...

JURISDIÇÃO: QUAL O FORO COMPETENTE PARA MINHA CAUSA? A QUEM DEVO PROCURAR?

princípio da investidura
DA JURISDIÇÃO
Jurisdição, segundo Maria Helena Diniz, é o poder-dever de conhecer e julgar casos concretos dentro dos limites da competência outorgada.
É ela restrita à área territorial onde a autoridade judiciária exerce seu poder de julgar.
Compreende o poder de decisão; o de compelir, no processo de execução, o vencido a cumprir a decisão; o de ordenar notificação das partes ou testemunhas; o de documentação, que advém da necessidade de representação por escrito dos atos processuais e rege-se pelo... 

sábado, 9 de junho de 2012

UNIVERSIDADE SÃO MARCOS: O QUE FAZER PARA OBTER DOCUMENTOS?

Muitos ex-alunos da Universidade São Marcos, no Ipiranga, têm procurado o Juizado Especial Cível - Juizado de Pequenas Causas, ultimamente, tendo em vista dificuldades para a obtenção de diplomas e certificados, desde o encerramento das atividades da instituição.
Entretanto, não cabe ao Juizado as ações, tendo em vista que a Universidade não se nega a fornecer informações de que disponha. Portanto, não há interesse jurídico.
Houve má administração do acervo, a partir do fechamento da universidade e consequente...

PEDIDO: COLISÃO DE VEÍCULOS. RESSARCIMENTO. MODELO

TÍTULO: COLISÃO DE VEÍCULOS

PEDIDO: Ressarcimento do valor de R$ xxxxxxxx, relativo aos gastos com a parte mecânica, pneu e parabrisa, já desembolsado, conforme notas fiscais anexas a este pedido, além da condenação do Requerido ao pagamento do valor de R$ xxxxxxxxx, referente ao orçamento juntado, para...

COBRANÇA DE CHEQUES: AÇÃO DE EXECUÇÃO OU CONDENAÇÃO EM DINHEIRO?

CHEQUES:

COM FORÇA EXECUTIVA:
30 dias (cheques da praça) mais seis meses ou 60 dias (cheques fora da praça) mais seis meses.

No PEDIDO FINAL: “A execução do cheque de n. ......, no valor de R$...., para que o executado pague o valor indicado, além de juros e correção monetária, no prazo de três dias, ou lhe sejam penhorados tantos bens quanto...

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

POSSIBILIDADE DE O AUTOR, ME/EPP PROPOR AÇÃO NO JEC (LOCAL OU NO JEC ME/EPP, localizado na Rua Augusta nº 303) OU NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SUA SEDE:

Se o autor da ação e o réu (ambos) estiverem sediados/domiciliados na cidade de São Paulo: 
A + R = SP => JEC ME/EPP

Se o autor da ação ou o réu não estiver sediado/domiciliado na cidade de São Paulo, mas o autor ou o réu ou o réu está sediado ou domiciliado em endereço...

PROPUS UMA AÇÃO NO JUIZADO E NÃO VOU PODER PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA. QUAL A CONSEQUÊNCIA?

A falta de comparecimento à qualquer das audiências ensejará a extinção do processo sem o julgamento do mérito (poderá o autor ajuizar nova ação, sob o mesmo trâmite) e a penalização do autor com sua condenação ao pagamento das custas processuais.

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BELA ITANHAÉM

TROCANDO EM MIÚDOS

"CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES

GRAMÁTICA E QUESTÕES VERNÁCULAS
PRODUÇÃO JURÍDICA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (O JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS)

e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (TJSP)

Após ter ingressado com uma ação cível, seja no Juizado Especial Cível ou em qualquer outro, na Comarca de São Paulo, desde que não haja segredo de justiça (como é o caso das ações que tramitam nas Varas da Família) é possível às partes acompanhar o andamento do processo, acessando o seguinte endereço:

http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do

SELECIONAR:
- IPIRANGA
- NOME DA PARTE OU NÚMERO DO PROCESSO

1. Após a protocolização da petição, o processo receberá um...

ROTEIRO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Esta postagem não é destinada a advogados, mas àqueles que buscam os Juizados Especiais Cíveis (ou Juizados de Pequenas Causas), visando otimizar o tempo do jurisdicionado.
Assim como a qualquer pessoa, maior e capaz, é possível pleitear o seu direito, gratuitamente, nos Juizados Especiais, sem a assessoria de um advogado, independentemente de...

DEVO E NÃO SEI A QUEM PAGAR. DEVO E NÃO ENCONTRO O CREDOR. DEVO E O CREDOR SE RECUSA A RECEBER

O Juizado Especial Cível - ou Juizado de Pequenas Causas - porque submete-se ao rito da Lei nº 9.099, não admite ações especiais, entre elas a ação de consignação em pagamento.
No entanto, é possível - e  aconselhável - que o devedor se desobrigue, depositando o devido (coisa ou valor, se judicial; apenas valor, se extrajudicial). 
Se souber o nome, endereço e CPF do credor, poderá optar pelo depósito judicial, possível em qualquer banco autorizado. No ato do depósito, deve também identificar o mais completamente possível a que se refere a dívida e fazer acompanhar o depósito do demonstrativo de cálculo, se em atraso.
Abaixo, uma breve explanação e as principais diferenças entre as consignações extrajudicial e a judicial (esta, uma ação proposta no Juízo cível, por intermédio de advogado constituído, particular ou...

O QUE É UMA PROCURAÇÃO?

modelo de procuração
Procuração é o instrumento pelo qual alguém transfere poderes a outra pessoa para agir – fazer alguma coisa – como se ela própria fosse.

O QUE É PRECISO PARA SE FAZER UMA PROCURAÇÃO?
QUAIS OS TIPOS DE PROCURAÇÃO QUE EXISTEM?
Uma procuração será válida e produzirá todos os seus efeitos quando os poderes são transmitidos por pessoa capaz. Poderá, entretanto, ser válida, ainda que elaborada – ou assinada – por incapaz, até que se...

MODELO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA QUE O LOCADOR REPARE O IMÓVEL – notificação do locador pelo inquilino, para desocupação do imóvel – após expirado o contrato escrito ou na vigência de contrato verbal – prazo indeterminado

 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

(nome do locador)
CNPJ (se pessoa jurídica - desejável)
RG e CPF (se pessoa física – desejável)
Endereço:
Cidade:                   UF:
CEP:
(como se refere a um contrato de locação, é possível, apenas, ser indicado o nome do locador e o endereço da imobiliária)

Por meio desta eu, (nome do inquilino), RG nº .................., CPF nº ...................., notifico-o...

MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O que é, como notificar, requisitos, modelo

O QUE É UMA NOTIFICAÇÃO?
É o meio com que se faz publicar à outra parte a notícia daquilo que se lhe pede, para entregar, fazer ou não fazer alguma coisa.

COMO SE PODE NOTIFICAR ALGUÉM?
A notificação pode ser judicial ou extrajudicial.
Se judicial, é preciso que...

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (OU JUIZADOS DE PEQUENAS CAUSAS): ONDE POSSO SER ATENDIDO?

Abaixo segue a relação dos Juizados na cidade de São Paulo.
QUAL DELES É O FORO COMPETENTE PARA JULGAR A MINHA CAUSA?
Deve-se levar em consideração o número do CEP, conforme as regras de competência territorial.
Assim como o juiz está adstrito às causas que tramitam no Juizado, não podendo julgar as matérias relacionadas com o... 

MODELO DE RECIBO

O QUE É UM RECIBO?
Recibo é a declaração assinada (ainda que não seja o signatário quem elabore o documento), na qual se afirma ter recebido importância em dinheiro ou coisa certa.

NOTA FISCAL VALE COMO RECIBO? E FATURA?
Nota fiscal é, como o nome indica, um documento fiscal. Existe diferença entre o documento emitido para fins fiscais e o documento com valor financeiro: a nota fiscal indica que...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
A vida vale a pena ser vivida.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog

COMO NASCEU ESTE BLOG?

Cursei, de 2004 a 2008, a graduação em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

Registrava tudo o que os professores diziam – absolutamente tudo, incluindo piadas, indicações de livros e comentários (bons ou maus). Por essa razão, eram as anotações bastante procuradas.

Entretanto (e sempre existe um entretanto), escrevia no verso de folhas de rascunho, soltas e numeradas no canto superior direito, sem pautas, com abreviações terríveis e garranchos horrorosos que não consigo entender até hoje como pudessem ser decifradas senão por mim.

Para me organizar, digitava os apontamentos no dia seguinte, em um português sofrível – deveria inscrever sic, sic, sic, a cada meia página, porque os erros falados eram reproduzidos, quando não observados na oportunidade em que passava a limpo as matérias -, em virtude da falta de tempo, dado que cumulei o curso com o trabalho e, nos últimos anos, também estagiei.

Em julho de 2007 iniciei minhas postagens, a princípio no blog tudodireito. A transcrição de todas as matérias, postadas em um mesmo espaço, dificultava, sobremaneira, o acompanhamento das aulas.

Assim, criei, ao sabor do vento, mais e mais blogs: Anotações – Direito Administrativo, Pesquisas – Direito Administrativo; Anotações – Direito Constitucional I e II, Pesquisas – Direito Constitucional, Gramática e Questões Vernáculas e por aí vai, segundo as matérias da grade curricular (podem ser acompanhados no meu perfil completo).

Em novembro de 2007 iniciei a postagem de poemas, crônicas e artigos jurídicos no Recanto das Letras. Seguiram-se artigos jurídicos publicados no Jurisway, no Jus Navigandi e mais poesias, na Sociedade dos Poetas Advogados.

Tomei gosto pela coisa e publiquei cursos e palestras a que assistia. Todos estão publicados, também, neste espaço.

Chegaram cartas (pelo correio) e postagens, em avalanche, com perguntas e agradecimentos. Meu mundo crescia, na medida em que passava a travar amizade com alunos de outras faculdades, advogados e escritores, do Brasil, da América e de além-mar.

Graças aos apontamentos, conseguia ultrapassar com facilidade, todos os anos, as médias exigidas para não me submeter aos exames finais. Não é coisa fácil, vez que a exigência para a aprovação antecipada é a média sete.

Bem, muitos daqueles que acompanharam os blogs também se salvaram dos exames e, assim como eu, passaram de primeira no temível exame da OAB, o primeiro de 2009 (mais espinhoso do que o exame atual). Tão mal-afamada prova revelou-se fácil, pois passei – assim como muitos colegas e amigos – com nota acima da necessária (além de sete, a mesma exigida pela faculdade para que nos eximíssemos dos exames finais) tanto na primeira fase como na segunda fases.

O mérito por cada vitória, por evidente, não é meu ou dos blogs: cada um é responsável por suas conquistas e a faculdade é de primeira linha, excelente. Todavia, fico feliz por ajudar e a felicidade é maior quando percebo que amigos tão caros estão presentes, são agradecidos (Lucia Helena Aparecida Rissi (minha sempre e querida amiga, a primeira da fila), João Mariano do Prado Filho e Silas Mariano dos Santos (adoráveis amigos guardados no coração), Renata Langone Marques (companheira, parceira de crônicas), Vinicius D´Agostini Y Pablos (rapaz de ouro, educado, gentil, amigo, inteligente, generoso: um cavalheiro), Sergio Tellini (presente, hábil, prático, inteligente), José Aparecido de Almeida (prezado por toda a turma, uma figura), entre tantos amigos inesquecíveis. Muitos deles contribuíram para as postagens, inclusive com narrativas para novas crônicas, publicadas no Recanto das Letras ou aqui, em “Causos”: colegas, amigos, professores, estagiando no Poupatempo, servindo no Judiciário.

Também me impulsionaram os professores, seja quando se descobriam em alguma postagem, com comentários abonadores, seja pela curiosidade de saber como suas aulas seriam traduzidas (naturalmente os comentários jocosos não estão incluídos nas anotações de sala de aula, pois foram ou descartados ou apartados para a publicação em crônicas).

O bonde anda: esta é muito velha. A fila anda cai melhor. Estudos e cursos vão passando. Ficaram lá atrás as aulas de Contabilidade, Economia e Arquitetura. Vieram, desta feita, os cursos de pós do professor Damásio e da Gama Filho, ainda mais palestras e cursos de curta duração, que ao todo somam algumas centenas, sempre atualizados, além da participação no Fórum, do Jus Navigandi.

O material é tanto e o tempo, tão pouco. Multiplico o tempo disponível para tornar possível o que seria quase impossível. Por gosto, para ajudar novos colegas, sejam estudantes de Direito, sejam advogados ou a quem mais servir.

Esteja servido, pois: comente, critique, pergunte. Será sempre bem-vindo.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches